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Àrea ocupada ilegalmente no município de Castilho é uma Área de Preservação Permanente (APP), a qual foi invadida entre os meses de maio e junho de 2020
Cesp remove construções ilegais de área ambiental
por Redação - Folha da Região
Recentemente, a Folha da Região publicou uma reportagem sobre a invasão de áreas de proteção ambiental na região de Castilho. Na tarde de ontem (21), a reportagem foi procurada pela assessoria de imprensa da Companhia Energética de São Paulo (CESP), onde foi informada que a área ocupada ilegalmente no município de Castilho é uma Área de Preservação Permanente (APP), a qual foi invadida entre os meses de maio e junho de 2020.
“Assim que constatada a invasão, a CESP lavrou Boletim de Ocorrência perante a Polícia Militar, bem como notificou os invasores para informar que a área é ambientalmente protegida e, portanto, a desocupação deveria ocorrer de forma imediata. Diante da inércia do grupo, a CESP ajuizou ação de reintegração de posse e obteve a liminar favorável em 22 de junho”, diz a nota.
A atmosfera pandêmica da covid-19, segundo a CESP, favorece o oportunismo do grupo, eis que a invasão ocorreu após a decretação do estado de calamidade pública e natural manifestação de preocupação dos órgãos públicos e sociedade civil como um todo, com a efetivação de reintegrações de posse durante este período.
“Após a remoção das construções ilegais, cercas e placas utilizadas pelos invasores, a CESP providenciará a retirada dos resíduos da área. Com base no zoneamento ambiental das Áreas de Preservação Permanentes da UHE Porto Primavera, serão implementadas ações de restauração florestal na área danificada pelos invasores”, afirmam..
“Importante destacar a existência de uma área vizinha à APP (PP-II-PR-E-236) que abriga o Projeto Assentamento (PA) Rio Paraná, conforme imagem (acervo fundiário do INCRA), porém elas não são sobrepostas, com limites bem definidos em toda extensão. Por fim, importa destacar que desde o início da ocupação, foram identificadas demarcações de lotes, com o uso de cercas e placas de sinalização, bem como um grupo de, aproximadamente, 180 invasores”, finaliza a nota.
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