Será nesta quinta-feira, dia 03 de dezembro, as 11h da manhã o sorteio on line dos endereços dos contemplados com as 124 casas populares

 

𝗖𝗗𝗛𝗨 𝗳𝗮𝗿á 𝘀𝗼𝗿𝘁𝗲𝗶𝗼 𝗼𝗻 𝗹𝗶𝗻𝗲 𝗱𝗲 𝗲𝗻𝗱𝗲𝗿𝗲ç𝗼𝘀 𝗱𝗮𝘀 𝟭𝟮𝟰 𝗰𝗮𝘀𝗮𝘀 𝗱𝗼 𝗖𝗔𝗦𝗧𝗜𝗟𝗛𝗢 𝗙 

𝗖𝗔𝗦𝗧𝗜𝗟𝗛𝗢 – Será nesta quinta-feira, dia 03 de dezembro, as 11h da manhã o sorteio on line dos endereços dos contemplados com as 124 casas populares. Essas moradias já estão 99% concluídas no fundo do bairro Laranjeiras e devem ser oficialmente entregues já nos próximos dias.

Devido aos Decretos, municipal e estadual, de combate e enfrentamento a COVID-19, o sorteio não será em local aberto ao público. Isso se deve justamente para evitar aglomerações. Porém, os interessados poderão acompanhar de forma on line e em tempo real pelo face da prefeitura: castilhoonline.

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Duas mansões pertencentes à União em área nobre da capital federal foram vendidas hoje (28) por R$ 18,044 milhões, informou a Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SPU) do Ministério da Economia.

União vende duas mansões no Lago Sul, em Brasília, por R$ 18 milhões
Na quinta-feira, um terreno em área nobre de Brasília será leiloado

Publicado em 28/01/2020 - 21:07

Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil Brasília



 As duas casas ficam na Península dos Ministérios, no Lago Sul, área de residências oficiais de ministros e de embaixadores.

Segundo a SPU, a soma dos valores levantados foi 44% superior ao valor mínimo de avaliação dos imóveis. Uma das casas foi arrematada por uma pessoa física. A segunda foi comprada por uma empresa de construção.

Uma terceira mansão foi posta em leilão, mas não recebeu proposta. De acordo com o Ministério da Economia, o imóvel poderá ser novamente oferecido com desconto de 25% sobre o valor de avaliação atual, mas o novo preço precisará ser definido pelo Comitê Central de Alienação da SPU. A possibilidade de desconto foi instituída pela Medida Provisória 915, do ano passado.

Na quinta-feira (30), a União licitará um terreno de 64,9 mil metros quadrados na Octogonal, região nobre de Brasília próxima do fim da Asa Sul. O valor mínimo de avaliação está fixado em R$ 252 milhões. Segundo o Ministério da Economia, a pasta pretende vender 425 imóveis em várias partes do país ao longo deste ano. Eles foram mapeados em 2019 e receberam a classificação de imóveis vagos disponíveis para uso.
Edição: Liliane Farias

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O secretário apresentou a estimativa durante o lançamento da medida para representantes do setor privado e de entidades de micro e pequenas empresas.

Rovena Rosa/Agência Brasil

Dispensa de alvará beneficiará 10,3 milhões de empresas de baixo risco
Número equivale a 58% do total de empreendimentos no país


Publicado em 28/01/2020 - 20:11

Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil Brasília



A dispensa total de licenças e alvarás de funcionamento para 289 tipos de atividades econômicas de baixo risco beneficiará 10,3 milhões de empresas no país, disse hoje (28) o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel. Isso equivale a 58% do total de 17,73 milhões de empresas em funcionamento no país.

Segundo Uebel, o fim da exigência impulsionará o ambiente de negócios no país e permitirá ao governo concentrar a fiscalização nas atividades de médio e alto risco.

Prevista na Lei de Liberdade Econômica, a medida está em vigor desde 16 de dezembro. Entre os tipos de empreendimentos beneficiados estão bares, borracharias e padarias, fábricas de alimentos artesanais, de calçados, acessórios e vestuário, atacados e varejos.

Com as novas regras, toda empresa de baixo risco aberta no país poderá exercer a atividade imediatamente após o recebimento do Cadastro Nacional Pessoa Jurídica (CNPJ). No entanto, caso a legislação do estado e do município seja diferente da lista de segmentos de baixo risco do Ministério da Economia, prevalecem as normas locais. As prefeituras e os governos estaduais, no entanto, precisam encaminhar as regras ao governo federal para que as exigências locais tenham validade.

A classificação de risco – baixo, médio ou alto – contempla aspectos como prevenção contra incêndio e pânico, segurança sanitária e ambiental. Todas as atividades consideradas de baixo risco e que dispensam o pagamento de licenças e alvarás estão listadas na Resolução nº 51 do Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios.

O sistema desenvolvido verifica a listagem das atividades econômicas inseridas pelo empreendedor que são dispensadas de licença e alvará, nos termos da resolução ou das normas estaduais e municipais encaminhadas ao Ministério da Economia. A dispensa é informada no cartão do CNPJ, depois de o sistema, com o conhecimento do usuário, classificar a atividade como de baixo risco.

Na regra antiga, as empresas registravam e recebiam o cartão do CNPJ e ficavam sujeitas a análises posteriores dos municípios e dos órgãos de licenciamento, com a cobrança de taxas. Somente após as análises, o empreendimento era classificado e somente então poderia exercer a atividade, caso fosse considerado de baixo risco. O modelo, na prática, atrasava a abertura de negócios.
Edição: Nádia Franco


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