Pré-candidato, Jamil Ono vira réu e pode perder direitos políticos
A ação do MP investiga irregularidades no setor de licitações da prefeitura
Da redação - Andradina/SP
(Foto: Cleber Carvalho)
As investigações recaem sobre o setor de licitações da Prefeitura de Andradina e o contrato com a empresa Planenge Engenharia LTDA (antiga LDCO Projetos de Arquitetura LTDA), contratada por Jamil Ono para prestação de serviços de engenharia e assessoria técnica.
O MP apontou irregularidades no contrato (nº 009/2009) e no termo aditivo. Segundo o MP "não houve especificação de como seriam prestados os serviços especializados de engenharia, bem como o objeto dessa licitação seriam de responsabilidade única da prefeitura que teria condições de realizar o serviço sem a contratação de uma empresa". O preço praticado pela empresa também estaria acima do preço de mercado, já que foram utilizadas as propostas apresentadas na licitação para se fazer uma média do preço, não havendo pesquisa externa de mercado.
Foi verificado também no processo de licitação, que Marcos André Moura Compõe, aparece como responsável técnico de três empresas convidadas (carta convite) incluindo da vencedora da concorrência. Três empresas, a Construpac, Construtemp e a Cocen, possuíam o mesmo endereço.
As irregularidades já haviam sido apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado que deu um parecer que todas as irregularidades no processo comprometeram a licitação, que nem ao menos exigiu das participantes a certidão negativa de débitos do INSS.
No processo movido, o MP afirma que "o requerido Jamil Akio Ono, não poderia ter autorizado a realização do procedimento licitatório, eis que em desacordo com os princípios constitucionais e a legislação que orienta a licitação, e jamais favorecer os interesses particulares da empresa”.
A ação foi acatada pelo Juiz de Direito Jamil Nakad Júnior.
Caso seja condenado Jamil pode perder os poderes políticos e ter seus bens indisponibilizados e ressarcir o dano aos cofres da prefeitura, estimados em R$ 186 mil.
A ação também pede a condenação de todos os membros da Comissão de Licitações, incluindo Willian Tadashi Sakimoto, que foi chefe do setor no Governo de Jamil Ono e no Governo de sua sucessora, Tamiko Inoue. Jamil Ono, pré-candidato a prefeito pelo PODEMOS, pediu exoneração do Governo Tamiko Inoue em 1 de julho deste ano e não foi encontrado para explicações.
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