Na última sexta-feira (3), a Promotoria de Justiça encaminhou à Procuradoria da República de Andradina/SP uma lista com nomes de mais de 70 pessoas que, conforme consta do Portal da Transparência, receberam auxílio emergencial do governo federal

Procuradoria da República de Andradina investiga 70 pessoas por fraudes no auxílio emergencial

O nome das pessoas mencionadas na denúncia foram mantidos em sigilo, até a conclusão das investigações.
 
Da redação - Andradina/SP
05/07/20 às 18h33
 
Os setenta nomes são da cidade de Panorama/SP e suas condições econômico-financeiras denotam fundados indícios de não preenchimento dos requisitos para a obtenção do benefício.

O Ministério Público recebeu a denúncia de forma anônima, através de um e-mail. As pessoas supostamente não se enquadrariam na situação de vulnerabilidade prevista na mencionada lei. Entre os motivos apresentados, elas integram família com padrão de vida totalmente incompatível à renda familiar máxima prevista, possuem vínculo formal de emprego ou existem mais de dois membros de família que recebem outros benefícios.

Somente tem direito ao

benefício o cidadão maior de 18 anos, ou mãe com menos de 18, que atenda a todos os seguintes requisitos: estar desempregado, ou exercendo atividade na condição de microempreendedor individual (MEI), ou ser contribuinte individual da Previdência Social, ou trabalhador informal, e que pertença à família cuja renda mensal por pessoa não ultrapasse meio salário mínimo (R$ 522,50), ou cuja renda familiar total seja de até três salários mínimos (R$ 3.135,00).

Dentre os nomes, existem mais de 20 não possuem sequer domicílio em Panorama. A Promotoria trabalha com a hipótese de que há, em tese, indícios da prática de crime de estelionato, em virtude do possível recebimento de vantagem indevida, em prejuízo do governo federal. A copia integral da denúncia foi enviada a Controladoria-Geral da União para providências, como a suspensão dos benefícios em questão, e possível ressarcimento de valores recebidos indevidamente. (com G1)