Promotoria abre inquéritos para investigar venda de áreas em Castilho
A Promotoria de Justiça de Andradina abriu, desde junho, dois inquéritos civis contra a Prefeitura de Castilho, em razão de denúncias feitas por cidadãos.
Da redação - Castilho/SP
15/07/20 às 15h35
Antigos laboratórios de hidraulica (Divulgação)
Ambos são para investigar a venda de terrenos públicos realizados pela prefeita Fátima Nascimento.
A razão da denúncia trata dos preços dados às áreas vendidas, porque foram avaliadas em valores muito abaixo do de mercado, e também ocultadas benfeitorias, em prejuízo aos interesses da população castilhense.
O primeiro envolve a venda de área onde funcionaram os antigos laboratórios de hidráulica da Cesp, na estrada que dá acesso ao Iate Clube Urubupungá.
A área pertencia à Prefeitura de Castilho, comprada na época com recursos próprios, mas a atual administração da prefeita vendeu a mesma área por um preço muito baixo.
Denúncias chegaram à promotoria relatando também que, no projeto enviado à Câmara Municipal, a prefeita ocultou várias benfeitorias: barracões, escritório, residência, refeitório, pátio descoberto - em concreto, eletrificação e poço artesiano, que estão no local. Mesmo assim, o projeto de lei foi aprovado pelos vereadores.
Assim apontou o denunciante: “Pela Lei Municipal nº 2.812/2019, foi autorizada a venda de terreno (somente o terreno, sem benfeitorias) do antigo laboratório de hidráulica da Cesp – Companhia Energética de São Paulo, área esta de aproximadamente cinco alqueires nas imediações da antiga Vila dos Operadores da Cesp. Nesta área existem três enormes galpões de concreto onde ocorriam os ensaios da Cesp e estas edificações não constam inclusos na área, pois foram ocultados.”
O segundo inquérito aborda a venda da área onde está sendo construído um hotel, na avenida Adinaldo Rodrigues Medeiros, ao lado do prédio do CIEC. Sobre esse negócio, o denunciante informou aos promotores que, na concorrência, houve a alienação de um lote de 2.515,15 metros quadrados, em área nobre – na avenida Adinaldo Rodrigues Medeiros – num valor muito aquém (o mesmo que alguém comprasse um terreno naquele local, de 10x20, pela bagatela de R$7.800,00) e que no município não existe terreno na mesma medida por menos de R$ 50.000,00.
Há suspeitas de que o comprador não teria capacidade financeira para cumprir o que consta no edital – investir cerca de 4 milhões de reais – além de haver pago preço bem abaixo do de mercado pela área.
Para o denunciante, certamente deverá ser pedida judicialmente documentação à Receita Federal dos últimos anos para averiguação. Há ainda informações de que outro cidadão, inconformado, deverá pedir à Promotoria que determine a suspensão da venda de outro terreno ao lado da área do hotel, em razão de dessas mesmas suspeitas e que só se concretize qualquer ato depois de concluídas essas investigações, em razão dos indícios fraudulentos.
Caso os promotores concluam pela ilegalidade das licitações, e a prefeita Fátima Nascimento não conseguir justificar a lisura dos atos, poderá ser processada sob acusação de improbidade administrativa e terá que devolver aos cofres públicos o prejuízo causado a quem é o verdadeiro dono do patrimônio – o povo de Castilho.
Hotel em construção foi anunciado em área vendida pela prefeitura (Divulgação)
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