DÉBITOS DE IPVA: Fazenda notifica proprietários de 309 mil veículos
Por portalregional
Os débitos são referentes ao exercício de 2018 de veículos com finais de placas 9 e 0 e também de remanescentes dos exercícios de 2014 a 2017. A relação foi publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira, 23/4.
O lote de notificações reúne 310.776 débitos (cada veículo pode ter débito em mais de um exercício) que totalizam R$ 328.248.106,94.
A Fazenda enviará ao domicílio tributário de cada proprietário um comunicado de lançamento de débitos de IPVA. O aviso traz a identificação do veículo, os valores do imposto, da multa incidente (20% do valor devido) e dos juros por mora, além de orientações para pagamento ou apresentação de defesa.O lote de notificações reúne 310.776 débitos (cada veículo pode ter débito em mais de um exercício) que totalizam R$ 328.248.106,94.
O contribuinte que receber o comunicado de lançamento de débito tem 30 dias para efetuar o pagamento da dívida ou efetuar sua defesa. O pagamento pode ser feito pela internet ou nas agências da rede bancária credenciada, utilizando o serviço de autoatendimento ou nos caixas, bastando informar o número do Renavam do veículo e o ano do débito do IPVA a ser quitado.
O proprietário que não quitar o débito ou apresentar defesa no prazo terá seu nome inscrito na dívida ativa do Estado de São Paulo (transferindo a administração do débito para a Procuradoria Geral do Estado que poderá iniciar o procedimento de execução judicial, com aumento na multa de 20% para 40%, além da incidência de honorários advocatícios).
SERVIÇO: Para mais informações, os proprietários dos veículos podem entrar em contato com a Secretaria da Fazenda pelo canal Fale Conosco, no portal.fazenda.sp.gov.br ou nos telefones do Call-Center 0800-170110 (chamadas de telefone fixo) e (11) 2450-6810 (exclusivo para chamadas de celular).
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