Hernani busca aumento da “remuneração” (bolsa-estágio) paga aos estagiários contratados pelo Município.
11/03/2019
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Andradina
Ederson Barbosa
Agencia
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justificativa
O vereador Hernani da Bahia, após conversas com estudantes que estagiam ou desejam estagiar junto à Administração Municipal, tomou conhecimento da realidade da “remuneração” paga pela Prefeitura nos contratos de aprendizagem dos estágios. Os estudantes, selecionados através de convênio com o CIEE (Centro deIntegração Empresa-Escola) e contratados com base na Lei Federal nº 11.788/08, recebem a título de bolsa-estágio valor inferior ao salário mínimo nacional, O valor da bolsa-estágio é calculado com base na hora-atividade ou hora-aula. Trata-se de um valor baixo, inclusive se comparado ao grau de responsabilidades das atividades desempenhadas por estes estudantes, e, em consequência disto, afasta-se o interesse de muitos estudantes.
O Srª. Prefeita se manifestou sobre a preocupação da Administração em privilegiar a questão social, levando em conta a necessidade dos estudantes em estagiar e a falta de opções nas empresas locais, além de respeitar os limites do orçamento anual, a preferência é por contratar mais estagiários e pagar menor ‘remuneração’. No entanto, o vereador Hernani da Bahia entende que o limite orçamentário poderia ser ampliado na proposta da LOA 2020 em fase de conclusão e a ser encaminhada à Câmara Municipal até o final de setembro de 2019, de modo a poder manter o número necessário de estagiários e, ao mesmo tempo, pagar uma ‘remuneração’ melhor.
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