A Justiça Federal em Andradina absolveu o prefeito afastado de Ilha Solteira, Edson Gomes (PP), de acusação de improbidade administrativa por conta de supostas irregularidades em despesas realizadas com recursos do PNATE/2012 (Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar)


Justiça absolve Edson Gomes de improbidade

 por Ronaldo Ruiz



Prefeito afastado disse que não causou dano ao erário/Foto: Arquivo/FR


. Cabe recurso.


A ação foi ajuizada pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), que alegou que Gomes teria usado veículos inadequados no transporte de estudantes, bem como prestado contas de forma irregular – práticas que teriam causado prejuízo aos cofres públicos.

Em sua defesa no processo, o chefe do Executivo afastado argumentou que fez o reembolso dos valores recebidos por causa do PNATE antes do ajuizamento da ação. Ele afirmou que na época da prestação de contas não ocupava mais o cargo de prefeito. Sobre as despesas incompatíveis com o objetivo do programa, Gomes alegou que houve correção de documentos enviados pela prefeitura. Por fim, ele disse que não houve dolo (intenção de praticar ato contra a lei) em sua conduta.




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