CASTILHO – A lista com os 27 nomes contemplados com bolsas de estudo em curso técnico foi divulgado nesta segunda-feira,26, pela Secretaria Municipal de Educação de Castilho. Os critérios de escolha foram analisados por uma Comissão Julgadora composta por nove membros.
A Comissão esteve reunida nesta segunda-feira para definição dos contemplados e liberação da lista provisória. O prazo para recurso é de três dias, caso algum dos que não conseguiram a bolsa queiram apresentar alguma denúncia à Comissão por descumprimento dos critérios estabelecidos no Decreto de Concessão das bolas.
CRITÉRIOS – De acordo com o Decreto 5.650 de 2 de fevereiro de 2018, não terá direito ao benefício os candidatos que já possuírem curso superior. Quem já tiver curso técnico profissionalizante também perde direito a bolsa, exceto se for curso de complementação em enfermagem.
Outro critério importante se refere a renda salarial per capita que não pode ser superior a um salário mínimo.
“As bolsas de estudos serão concedidas para alunos comprovadamente carentes de recursos, sendo esta carência aferida com base na renda familiar”, diz o Artigo 13 do Decreto Municipal.
Ainda conforme o mesmo Decreto, “Fica estipulado o valor máximo de até R$ 600,00 para cada Bolsa de Estudo”. Porém, conforme o Artigo 23, o aluno bolsista que comprovadamente apresentar rendimento, assiduidade insuficientes, ou evasão escolar, reprovação ou dependência deverá ressarcir aos cofres públicos o dinheiro gasto em seu curso.
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