Ministério Público já se manifestaram contra o uso do ônibus escolar para transporte de outras pessoas que não sejam estudantes da rede pública de ensino.

MEC PROÍBE CARONA EM ÔNIBUS ESCOLAR

Incra não incentiva o transporte coletivo para evitar que assentados trabalhem na cidade ou transformem os sítios em chácaras de lazer

CASTILHO- A prefeita Fátima Nascimento e os vereadores de Castilho estão sendo pressionados para que autorizem o transporte de caronas nos ônibus escolares. A prefeita chegou ser hostilizada porque “não permite que os ônibus escolares tragam os moradores da zona rural para a cidade”. Mas a verdade é que o Ministério da Educação, o Tribunal de Contas de vários estados e o Ministério Público já se manifestaram contra o uso do ônibus escolar para transporte de outras pessoas que não sejam estudantes da rede pública de ensino. Quem proíbe é a lei.
Mas isso não significa que o problema deixa de existir. Ao contrário. A situação é dramática porque tanto Castilho, quanto a maioria dos municípios da região tiveram grande aumento da população rural. Os vereadores de Castilho Ailton, Tião Japonês, Waguinho e João Paulo decidiram procurar deputados e solicitar emendas parlamentares para compra de pelo menos um ônibus para que a Prefeitura possa utiliza-lo especificamente para o transporte da população rural.
Ailton afirmou que quase metade dos assentados possuem um veículo, mas as distâncias são longas e o custo do combustível é muito alto. O transporte coletivo é necessário também para se ir ao médico ou comprar alguma coisa de urgência. O vereador Tião Japonês, que também é presidente da Câmara disse que os vereadores também vem tentando outra opção. Seria fazer com que a empresa Reunidas de Transporte, que tem concessão do transporte coletivo intermunicipal, estabeleça uma linha entre Nova Independência e Castilho passando pelas estradas vicinais pavimentadas. Com isso os Assentamentos Ipê, São Luiz, Pendengo e Cafeeira poderiam ser beneficiados oferecendo mais uma alternativa para cerca de mil pessoas.
Em Ilha Solteira a assessoria de imprensa informou que não existe transporte coletivo da população rural para a cidade. O Assentamento Santa Maria da Lagoa é o mais distante. São mais de 30 quilômetros para chegar à cidade.
Em Mirandópolis o assentamento da Fazenda Retiro fica distante mais de 35 quilômetros da cidade. A estrada vicinal com destino a Pacaembu é asfaltada e existe linha de ônibus intermunicipal que passa por ali. Porém mesmo assim, a moradora Simone Caires disse que a falta de transporte coletiva causa grandes transtornos, especialmente para consulta ou tratamento de saúde.
Em Pereira Barreto o assessor de imprensa Marcos Leon informou que a Prefeitura mantém um ônibus diariamente levando e retornando com os assentados que precisam vir para a cidade. Cada dia da semana o veículos vai para um dos assentamentos do município. Segundo Leon esse ônibus não é mantido com recursos da Educação e sim do próprio orçamento municipal. A Lei Municipal 1818 de 1990 autorizou a Prefeitura a realizar esse serviço. Ali também os ônibus escolares só transportam estudantes da rede pública.

Segundo algumas lideranças de assentamentos, o INCRA não investiu em transporte coletivo dos assentamentos até a cidade, para não estimular que os lotes de reforma agrária se transformem em rancho de moradia no campo, ou chácaras apenas de lazer. “Tem assentado que não sai da cidade, vai todo o dia e ainda não resolve tudo”, afirmam. Os ônibus não podem por exemplo, transportar trabalhadores para a cidade porque essa sim seria uma forma de estimular a improdutividade nos lotes de reforma agrária. Esse seria o pensamento técnico dos dirigentes do INCRA