FONTE: LR 1
Constantemente a Prefeita é flagrada usando o veículo público em questões particulares o que é proibido.
A prefeita Fátima Nascimento (DEM) não tem limites no uso do carro oficial do gabinete, o Corolla 2017 que a prefeitura de Castilho pagou R$ 101 mil logo no início de seu governo.
O carro deveria servir-lhe apenas quando no exercício do cargo público, mas desde que o veículo chegou é visto circulando pela cidade para compromissos particulares pela prefeita, tais como ir a lojas, padaria, açougues etc. O uso indevido do veículo denota afronta ao interesse público.
A prefeita Fátima Nascimento (DEM) não tem limites no uso do carro oficial do gabinete, o Corolla 2017 que a prefeitura de Castilho pagou R$ 101 mil logo no início de seu governo.
O carro deveria servir-lhe apenas quando no exercício do cargo público, mas desde que o veículo chegou é visto circulando pela cidade para compromissos particulares pela prefeita, tais como ir a lojas, padaria, açougues etc. O uso indevido do veículo denota afronta ao interesse público.
Sem cerimônia, a prefeita usa e abusa no gasto de combustível pago pelo contribuinte para seus afazeres de caráter privado, e não oficial a serviço do município. Foi aplicado insufilm escuro, o quie dificulta identificar quem está dentro do veículo, desde que os vidros estejam fechados.
Talvez também a prefeita desconheça um dos princípios constitucionais que devem reger a administração pública, o da moralidade.
Por afrontar o princípio da moralidade diante da farra com o dinheiro e o bem público, a prefeita Fátima, ao usar carro oficial para fins particulares, assume o risco de ser alvo de uma ação da Promotoria de Justiça por improbidade administrativa. Isso poderá acontecer caso a Promotoria de Andradina tome conhecimento dos fatos.
Por afrontar o princípio da moralidade diante da farra com o dinheiro e o bem público, a prefeita Fátima, ao usar carro oficial para fins particulares, assume o risco de ser alvo de uma ação da Promotoria de Justiça por improbidade administrativa. Isso poderá acontecer caso a Promotoria de Andradina tome conhecimento dos fatos.
Idas e vindas ao comércio têm cunho estritamente particular e servem apenas para atender ao interesse de Fátima, não guardando qualquer relação com as funções por ela exercidas, com patente infringência às normas de direito administrativo que regem a matéria e, sobretudo, aos princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade administrativas.
EXEMPLO
O Ministério Público também constatou que, em outras sete vezes, o prefeito utilizou o automóvel para compromissos religiosos e visitas a hospitais, cemitérios e parentes na região de Cândido Rodrigues.
Em resposta a uma ação civil pública, a juíza Roberta Steindorff Malheiros Melluso acatou o pedido de liminar do MP, proibindo o prefeito de usar o carro para fins particulares, sob pena de ser multado em R$ 1 mil a cada nova denúncia.
A ação também solicitou que o chefe do Executivo seja obrigado a ressarcir eventuais prejuízos aos cofres públicos.
Em resposta a uma ação civil pública, a juíza Roberta Steindorff Malheiros Melluso acatou o pedido de liminar do MP, proibindo o prefeito de usar o carro para fins particulares, sob pena de ser multado em R$ 1 mil a cada nova denúncia.
A ação também solicitou que o chefe do Executivo seja obrigado a ressarcir eventuais prejuízos aos cofres públicos.
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