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A 11ª Conferência Municipal de Assistência Social foi realizada na última sexta-feira,14, na sede do Fundo Social.

Castilho realiza Conferência da Assistência Social e elabora propostas

CASTILHO -  Com o tema “Garantia de Direitos no Fortalecimento do SUAS”, que é o Sistema Único de Assistência Social, o encontro teve a participação de usuários, sociedade civil, servidores e conselhos.

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O evento contou com a presença da prefeita Fátima Nascimento, da presidente da Conferência, Lilian Nascimento, diretora do Fundo Social, Adilma Pacheco, representante da Diretoria Regional de Ensino, Marcos Vargas, membros do Conselhoe ainda dos vereadores Ailton Silva, Daniel Batista de Oliveira, Waldomiro Cruz e Itamar Vieira.

A prefeita Fátima agradeceu a presença de todos e parabenizou o público que se dispôs a participar do evento propondo melhorias ao SUAS. Após apresentação do Regimento Interno e explanações das autoridades, a palestrante Fátima Zanoni - assistente social aposentada do judiciário, conduziu a conferência explicando a importância do evento e quais objetivos seriam traçados. Os participantes se dividiram em grupos para discutirem 4 eixos temáticos (proteção social, gestão democrática, acesso às seguranças socioassistenciais e legislação) para elaborar o relatório final.

Os grupos também elegeram os delegados para a Conferência Estadual de Assistência Social. Ambrosina Alvares Pessoa, assistente social do município, será a delegada titular e Maria José da Silva Nakamura será a suplente como representante da Sociedade Civil.

A presidente do Fundo Social e da Conferência, Lilian Nascimento, avaliou como positivo o evento. “Fico muito feliz em poder junto com a equipe do Fundo Social promover uma conferência linda em todos aspectos. Minha alegria maior foi receber a presença da nossa amiga Maria José Nakamura , que foi escolhida através de eleição como representante da sociedade civil como delegada suplente para representar a assistência”, declarou.

PROPOSTAS - Entre as inúmeras propostas elaboradas que deverão ser enviadas a Conferência estadual estão: mudança do percentual percapta para que uma família tenha direito ao BPC (Benefício de Prestação Continuada) a idosos e pessoas com deficiências. “Hoje a renda percapta para ter direito a esse benefício é de ¼ do salário mínimo. Nossa proposta é que seja de meio salário mínimo”, diz a delegada eleita Ambrosina. Também foi solicitado que a Assistência Social tenha pelo menos 5% de investimento nas esferas municipal, estadual e federal. “Hoje essa exigência é apenas para a Saúde de 15% e para a Educação de 25%. Então estamos propondo no mínimo 5% à Assistência”, explica a delegada.

Outras propostas apresentadas foram: 1- Que o Estado aumente a quantidade de assistentes sociais para fazer o trabalho de supervisão aos municípios, pois atualmente é de apenas um para 43 cidades. 2- Que o município tenha a Lei Municipal do SUAS (Sistema Único de Assitencia Social) e adequação dos recursos humanos e que esses recursos humanos sejam por concursados para que não haja descontinuidade na execução dos trabalhos nas transições de governo. 3- Que haja capacitação para os trabalhadores do SUAS. 4- Que os Conselhos do Idoso e o da Criança tenham CNPJ próprio para captação de recursos. Entre vários outros.





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