Um requerimento do vereador Itamar Vieira dos Santos (PR) detectou problemas significativos, e que exigem ação imediata do Governo de Castilho, para que a Lei Complementar nº 36 de maio de 2016 saia, definitivamente, do papel e beneficie as famílias que sofrem com câncer. - Notícias de Castilho

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2017/04/22

Um requerimento do vereador Itamar Vieira dos Santos (PR) detectou problemas significativos, e que exigem ação imediata do Governo de Castilho, para que a Lei Complementar nº 36 de maio de 2016 saia, definitivamente, do papel e beneficie as famílias que sofrem com câncer.



Itamar sugere isenção de IPTU para imóvel com crianças com câncer

O Requerimento nº034/17 tratou de conhecer mais sobre a aplicabilidade da LC 36, a qual concede isenção de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) aos portadores de câncer, cujo imóvel no qual residem, esteja em seu nome ou no do cônjuge.
Atualmente, o Sistema de Saúde de Castilho registra 120 pessoas doentes com câncer e apenas 10 proprietários e/ou cônjuges estão sendo beneficiados com a isenção do IPTU. “É muito pouco”. A Lei é importante, mas não está atingindo o público alvo dela”, avaliou Itamar.
A LC 36 completará um ano neste mês de maio, e não há registros de campanhas veiculadas em jornais e mídias conforme resposta ao requerimento de Itamar. “Embora a Lei seja valorosa, sobretudo em seu sentido humanitário, a mesma não tem sido apresentada para conhecimento da população”, conclui o vereador

Para Itamar, a atual gestão deve corrigir esta falta antiga e iniciar imediatamente uma campanha para que os cidadãos usufruam do direito que lhes fora conferido legalmente, e somente com a divulgação desta Lei, através da imprensa escrita e falada, que essa mudança em prol das famílias, pode acontecer. O vereador formalizará à prefeitura para que tome as providências urgentes no sentido de iniciar as campanhas.
INCLUSÃO DE MENORES À LC Nº36
Dos 120 doentes, 1 é criança. Sendo assim, Itamar sugeriu através de Indicação nº145, que a atual Gestão Municipal inclua os filhos portadores de câncer na “Lei de isenção de IPTU”.
“As crianças afetadas pelo câncer fazem toda uma família sofrer junto. Quando o filho tá doente, os pais ficam sem chão, perdem o sono, muitas vezes deixam de render no trabalho, por certo tempo em virtude daquela doença que ameaça a vida de seu filho, então eu acho justo a administração municipal abrir mão de alguns reais em sua contabilidade para que a família tenha menos preocupações financeiras e concentre-se em vencer a doença, por isso fiz a indicação à prefeitura.

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