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2016/12/20

Exoneração de Cargos de Confiança é a Primeira Medida de Fátima



CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS SERÃO EXONERADOS

CASTILHO- A prefeita eleita Fátima Nascimento (DEM) encaminhou requerimento ao prefeito Joni Marcos Buzachero (PSDB) solicitando exoneração de todos os servidores ocupantes de cargos em comissão e pagamento das respectivas verbas rescisórias.
Essa semana o Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura informou que o pedido de Fátima foi atendido integralmente e que os ocupantes dos chamados “cargos de confiança”, ou seja, aqueles indicados pelo Chefe do Executivo serão exonerados e suas indenizações providenciadas.
No requerimento a prefeita eleita de Castilho justifica melhor adequação de servidores às necessidades da nova administração que se iniciará em 01 de janeiro de 2017, incluindo inclusive, os cargos em comissão, objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade”. Essa ação está em tramitação no Tribunal de Justiça de São Paulo (número 2058712-27.2015.8.26.000), cujas nomeações foram consideradas ilegais naquela instância superior.
Foi solicitada ainda, a revogação das portarias que dispõem sobre designação de servidor público municipal que tem função gratificada, exceto as portarias que nomearam o Assessor de Crédito e de Diretor de Recursos Humanos, atualmente, ocupadas pelos servidores públicos: Edvaldo da Silva Felis Ferreira e Wagner Ricardo de Oliveira Silva.
Esta é uma das primeiras medidas da gestão administrativa 2017/2020 que possibilita aos servidores, no momento da exoneração, receberem os direitos rescisórios sem qualquer entrave político ou burocrático.

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